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A comissão técnica municipal desenvolve ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati fortalece ações voltadas à arborização urbana por meio da Procuradoria Geral do Município, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.