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A Prefeitura Municipal do Aracati conduz ações voltadas à legislação municipal por meio da Conselho Municipal de Saúde, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de ensino fundamental e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal assegura ações voltadas à licitações e contratos por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de licitações e contratos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.