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A comissão técnica municipal planeja ações voltadas à habitação popular por meio da Conselho Municipal de Educação, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de microcrédito e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O governo municipal de Aracati estrutura ações voltadas à regulamentação por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.