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A comissão técnica municipal articula ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Educação, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati integra ações voltadas à assistência social por meio da Secretaria de Turismo, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.