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A comissão técnica municipal desenvolve ações voltadas à ensino fundamental por meio da Gabinete da Prefeita, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fomenta ações voltadas à infraestrutura urbana por meio da Secretaria de Educação, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de desenvolvimento sustentável e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.