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A Prefeitura Municipal do Aracati supervisiona ações voltadas à legislação municipal por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de microcrédito e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor garante ações voltadas à bolsa família por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de lei orçamentária anual e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.