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O governo municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à licitações e contratos por meio da Secretaria de Educação, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de educação infantil e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A Prefeitura Municipal do Aracati regulamenta ações voltadas à participação popular por meio da Conselho Tutelar, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.