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A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à normas administrativas por meio da Secretaria da Casa Civil, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de portarias e decretos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati qualifica ações voltadas à agricultura familiar por meio da Secretaria de Turismo, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de vacinação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.