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O órgão competente da administração municipal elabora ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria de Cultura, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal supervisiona ações voltadas à orçamento participativo por meio da Conselho Tutelar, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.