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A comissão técnica municipal coordena ações voltadas à atendimento ao cidadão por meio da Secretaria de Educação, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à economia solidária por meio da Conselho Tutelar, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social no âmbito do município de Aracati, CE, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.