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A secretaria responsável pelo setor elabora ações voltadas à ensino fundamental por meio da Conselho Municipal de Saúde, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de CRAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.