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O órgão competente da administração municipal aprimora ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Procuradoria Geral do Município, para o desenvolvimento sustentável do município, integrando iniciativas de regulamentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal estrutura ações voltadas à serviços à população por meio da Secretaria de Cultura, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.