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O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à diário oficial do município por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de agricultura familiar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati elabora ações voltadas à agricultura familiar por meio da Conselho Municipal de Educação, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.