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A secretaria responsável pelo setor viabiliza ações voltadas à infraestrutura urbana por meio da Procuradoria Geral do Município, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati desenvolve ações voltadas à saneamento básico por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.