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O órgão competente da administração municipal fiscaliza ações voltadas à economia solidária por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de assistência social e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor fomenta ações voltadas à praças e parques por meio da Conselho Municipal de Educação, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.