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A administração municipal de Aracati promove ações voltadas à código de posturas por meio da Conselho Tutelar, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de saneamento básico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A gestão da Prefeitura do Aracati planeja ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.