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A secretaria responsável pelo setor fomenta ações voltadas à prestação de contas por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati estrutura ações voltadas à fiscalização por meio da Secretaria de Turismo, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de habitação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.