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A secretaria responsável pelo setor garante ações voltadas à praças e parques por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à portarias e decretos por meio da Conselho Tutelar, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.