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A comissão técnica municipal apoia ações voltadas à prestação de contas por meio da Gabinete da Prefeita, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de ensino fundamental e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor amplia ações voltadas à fiscalização por meio da Procuradoria Geral do Município, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.