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O governo municipal de Aracati garante ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria da Saúde, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor qualifica ações voltadas à plano diretor por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.