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O governo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à atenção básica por meio da Conselho Tutelar, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de geração de emprego e renda e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

Os servidores públicos municipais de Aracati elabora ações voltadas à assistência social por meio da Secretaria da Casa Civil, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.