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O governo municipal de Aracati qualifica ações voltadas à saneamento básico por meio da Conselho Municipal de Saúde, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de infraestrutura urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor gerencia ações voltadas à pavimentação por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.