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A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à licitações e contratos por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de arborização urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Secretaria da Saúde, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.