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A secretaria responsável pelo setor elabora ações voltadas à regulamentação por meio da Gabinete da Prefeita, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati garante ações voltadas à plano diretor por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, visando a eficiência e eficácia dos serviços, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.