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O órgão competente da administração municipal fomenta ações voltadas à cultura e patrimônio histórico por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de regulamentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à prestação de contas por meio da Secretaria de Turismo, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de participação popular e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.