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O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal realiza ações voltadas à normas administrativas por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social através de programas e projetos específicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.