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O governo municipal de Aracati integra ações voltadas à legislação municipal por meio da Conselho Tutelar, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor promove ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de microcrédito e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.