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O órgão competente da administração municipal coordena ações voltadas à educação infantil por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor conduz ações voltadas à atenção básica por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.