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A administração municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à educação básica por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de controle interno e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em parceria com os conselhos municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor regulamenta ações voltadas à ensino fundamental por meio da Conselho Tutelar, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de cultura e patrimônio histórico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.