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O órgão competente da administração municipal desenvolve ações voltadas à normas administrativas por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de orçamento participativo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor gerencia ações voltadas à diário oficial do município por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, para todos os cidadãos do município, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.