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A comissão técnica municipal assegura ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de serviços à população e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, seguindo os princípios da administração pública, integrando iniciativas de vacinação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.