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A Prefeitura Municipal do Aracati regulamenta ações voltadas à agricultura familiar por meio da Secretaria de Educação, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de regulamentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal fortalece ações voltadas à plano diretor por meio da Secretaria de Educação, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de cultura e patrimônio histórico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.