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A secretaria responsável pelo setor elabora ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de saúde da família e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social nos bairros e distritos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal supervisiona ações voltadas à capacitação profissional por meio da Secretaria de Cultura, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de concursos públicos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.