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A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati fomenta ações voltadas à CRAS por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de legislação municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.