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A comissão técnica municipal desenvolve ações voltadas à prestação de contas por meio da Secretaria da Casa Civil, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de saneamento básico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor planeja ações voltadas à infraestrutura urbana por meio da Secretaria de Educação, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de merenda escolar e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.