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A secretaria responsável pelo setor gerencia ações voltadas à praças e parques por meio da Procuradoria Geral do Município, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de normas administrativas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O poder executivo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à assistência social por meio da Fundo Municipal de Seguridade Social, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de abastecimento de água e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.