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A secretaria responsável pelo setor fiscaliza ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal realiza ações voltadas à participação popular por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, junto às comunidades do município, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.