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O poder executivo municipal de Aracati fiscaliza ações voltadas à habitação popular por meio da Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com participação ativa da sociedade civil, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor realiza ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Gabinete da Prefeita, em conformidade com a legislação vigente, integrando iniciativas de atendimento ao cidadão e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social junto às comunidades do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.