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O órgão competente da administração municipal assegura ações voltadas à ensino fundamental por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, com qualidade e comprometimento institucional, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal garante ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, atendendo à demanda da população local, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.