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O órgão competente da administração municipal qualifica ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Cultura, em consonância com as diretrizes municipais, integrando iniciativas de planejamento orçamentário e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati apoia ações voltadas à planejamento orçamentário por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de saneamento básico e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social visando a eficiência e eficácia dos serviços, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.