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O órgão competente da administração municipal aprimora ações voltadas à portarias e decretos por meio da Secretaria de Educação, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de plano diretor e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A equipe gestora da Prefeitura Municipal regulamenta ações voltadas à economia solidária por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de orçamento participativo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.