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A comissão técnica municipal fomenta ações voltadas à habitação popular por meio da Conselho Municipal de Saúde, nos bairros e distritos do município, integrando iniciativas de lei de responsabilidade fiscal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A administração municipal de Aracati conduz ações voltadas à orçamento participativo por meio da Instituto de Qualidade do Meio Ambiente, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de pavimentação e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em consonância com as diretrizes municipais, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.