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A secretaria responsável pelo setor implementa ações voltadas à lei orçamentária anual por meio da Secretaria da Casa Civil, no âmbito do município de Aracati, CE, integrando iniciativas de gestão pública municipal e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal realiza ações voltadas à agricultura familiar por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de obras municipais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.