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O órgão competente da administração municipal promove ações voltadas à segurança alimentar por meio da Conselho Municipal de Saúde, com foco na melhoria dos serviços públicos, integrando iniciativas de atendimento ao cidadão e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com qualidade e comprometimento institucional, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal fiscaliza ações voltadas à merenda escolar por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, dentro dos prazos e orçamentos previstos, integrando iniciativas de arborização urbana e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.