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O poder executivo municipal de Aracati fomenta ações voltadas à legislação municipal por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de meio ambiente e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social seguindo os princípios da administração pública, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal implementa ações voltadas à ensino fundamental por meio da Conselho Municipal de Educação, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de recursos hídricos e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social dentro dos prazos e orçamentos previstos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.