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A gestão da Prefeitura do Aracati realiza ações voltadas à legislação municipal por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de diário oficial do município e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para todos os cidadãos do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A comissão técnica municipal amplia ações voltadas à desenvolvimento sustentável por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, através de programas e projetos específicos, integrando iniciativas de serviços à população e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.