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A comissão técnica municipal conduz ações voltadas à gestão pública municipal por meio da Secretaria de Licitações e Contratos Administrativos, com transparência e responsabilidade fiscal, integrando iniciativas de prestação de contas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social em conformidade com a legislação vigente, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor realiza ações voltadas à programas sociais por meio da Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com os conselhos municipais, integrando iniciativas de praças e parques e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com recursos do tesouro municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.