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A administração municipal de Aracati amplia ações voltadas à lei de responsabilidade fiscal por meio da Secretaria de Cultura, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de código de posturas e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal integra ações voltadas à fiscalização por meio da Conselho Municipal de Educação, em benefício da população aracatiense, integrando iniciativas de economia solidária e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com base no planejamento estratégico municipal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.