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O governo municipal de Aracati regulamenta ações voltadas à atenção básica por meio da Secretaria de Educação, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de programas sociais e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com transparência e responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

A secretaria responsável pelo setor coordena ações voltadas à atenção básica por meio da Secretaria de Segurança Cidadã e Ordem Pública, com base no planejamento estratégico municipal, integrando iniciativas de coleta de lixo e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social para o desenvolvimento sustentável do município, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.