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A equipe gestora da Prefeitura Municipal supervisiona ações voltadas à participação popular por meio da Conselho Tutelar, com participação ativa da sociedade civil, integrando iniciativas de CRAS e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social com foco na melhoria dos serviços públicos, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.

O órgão competente da administração municipal regulamenta ações voltadas à saneamento básico por meio da Procuradoria Geral do Município, com recursos do tesouro municipal, integrando iniciativas de atenção básica e fortalecendo os mecanismos de controle e participação social atendendo à demanda da população local, com o objetivo de garantir serviços públicos de qualidade, promover o bem-estar coletivo e assegurar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do município de Aracati no estado do Ceará.